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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015Questionários de saúdeConselho Nacional de Justiça
2019Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)Conselho Nacional de Justiça
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2023Regimento interno: anotadoConselho Nacional de Justiça
2023Regimento interno: anotado 2ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menoresConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça
2022Relatório da visita da comitiva do CNJ ao Estado de Roraima e às instalações da operação acolhidaConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 17ª semana justiça pela paz em casaConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 18ª semana Justiça pela Paz em CasaConselho Nacional de Justiça
2018Relatório adotar é amor: tuitaço dia nacional da adoçãoConselho Nacional de Justiça
2006Relatório anual 2005Conselho Nacional de Justiça
2007Relatório anual 2006Conselho Nacional de Justiça
2008Relatório anual 2007Conselho Nacional de Justiça
2009Relatório anual 2008Conselho Nacional de Justiça
2009Relatório anual 2009Conselho Nacional de Justiça
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