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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventudeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2019Executive summary: annual report 2019: Justiça PresenteConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook of social protection in detention control hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbooks on decision-making in detention control hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2023Fazendo Justiça: conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Fazendo Justiça: conoce historias con impactos reales promovidas por el programa en el contexto de la privación de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Fazendo Justiça: learn stories of real impact promoted by the program in the context of deprivation of libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2020Formulário para monitoramento da recomendação 62/CNJ: relatório IConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Universidade Federal de Pernambuco
2023Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisiónConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendidaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeresConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2020Guia de formação em alternativas penais I: postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Guia de formação em alternativas penais II: justiça restaurativaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Guia de formação em alternativas penais III: medidas cautelares diversas da prisãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Guia de formação em alternativas penais IV: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
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