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2023Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisiónConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendidaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeresConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Management model for electronic monitoring of peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Manual de organização dos processos formativos para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil DepenConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2023Modelo de gestión para el monitoreo electrónico de personasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Monitoreo electrónico de personas: informe para el sistema de justiciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Monitoreo electrónico de personas: informe para Informe para la red de políticas de protección socialConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Monitoreo electrónico de personas: informe para los órganos de seguridad públicaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Pessoas LGBTI no sistema penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Relatório de Gestão 2022/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Relatório Unidades da Federação 2022/2023: sistema penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Transformando o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
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