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dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2025-06-23T18:14:59Z-
dc.date.available2025-06-23T18:14:59Z-
dc.date.issued2024-11-08-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 15, 8 nov. 2024.pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1025-
dc.description.abstractPublicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para ver o inteiro teor dos acórdãos disponíveis no sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectRemição de penapt_BR
dc.subjectRevisão disciplinarpt_BR
dc.subjectPADpt_BR
dc.subjectProcedimento, controle, administrativopt_BR
dc.subjectPCApt_BR
dc.titleInformativo de jurisprudência do CNJ, n. 15, 8 nov. 2024pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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