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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2020-10-20T21:05:05Z-
dc.date.available2020-10-20T21:05:05Z-
dc.date.issued2010-08-
dc.identifier.citationBRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional. Brasília: CNJ, 2010. 51 p. (Série CNJ Acadêmico, 3).pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/112-
dc.description– Sumário – 1. Introdução – 4; 2. O debate sobre as custas judiciais no Brasil – 6; 2.1 Previsão legal – 6; 2.2 Conceito e natureza jurídica – 8; 2.3 O posicionamento do STF – 10; 3. O perfil da cobrança de custas na justiça estadual – 12; 3.1 Quadro atual dos sistemas de custas adotados no Brasil – 12; 3.2 Modelos ou sistemáticas de cobrança das custas judiciais – 13; 3.3 Comparações dos valores praticados nas unidades federativas – 14; 3.4 Correlações entre os valores de custas e índices socioeconômicos – 20; 3.5 A cobrança de custas na segunda instância nas UFs – 25; 3.6 A importância de limites máximos para as custas e taxas – 26; 3.7 Custas judiciais e Fundos de Reaparelhamento dos tribunais – 28; 4. Custas judiciais na Europa – um panorama geral – 30; 4.1 Considerações gerais sobre os modelos vigentes na Europa – 34; 5. Conclusões – 36; Anexos – 44.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectPoder Judiciário, estatísticapt_BR
dc.subjectAdministração pública, estatísticapt_BR
dc.subjectAdministração da justiçapt_BR
dc.subjectCustas, estatísticapt_BR
dc.titlePerfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacionalpt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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