Atuação e julgamento à luz da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário: manual técnico

Conselho Nacional de Justiça

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça	-
dc.date.accessioned	2026-09-18T17:58:07Z	-
dc.date.available	2026-09-18T17:58:07Z	-
dc.date.issued	2026	-
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Atuação e julgamento à luz da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário: manual técnico. Brasília: CNJ, 2026.	pt_BR
dc.identifier.isbn	978-65-5972-260-0	-
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1153	-
dc.description	Introdução -- Artigo 1: Propósito / Bruno Felippi Miguel, Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita Fernanda de Almeida Santana, Fernando Henrique de Lima Cunha, Glorya Maria Oldemburg de Miranda, Luís Felipe Santos Wambach, Luís Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni, Marly Célia Utime, Micheli Rodolfo de Lima, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 2: Definições / Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Carlos Henrique Aciron Loureiro, Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, Marly Célia Utime, Micheli Rodolfo de Lima, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 3: Princípios gerais / Hebert Batista Alves -- Artigo 4: Obrigações gerais / Ed Lyra Leal, Eduardo Milléo Baracat, Flávio Henrique de Melo, Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, Ricardo Lourenço Filho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Valéria Mendes Siqueira, Maria Aparecida Gugel, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Complemento ao artigo 4: Obrigações gerais / Maria Aparecida Gugel, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 5: Igualdade e não discriminação / Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Eduardo Gunther -- Artigo 6: Mulheres com deficiência / Gabriela Lenz de Lacerda, Laís de Figueirêdo Lopes, Patrícia Maeda, Stella Camlot Reicher -- Artigo 7: Criança com deficiência / Eliana dos Santos Alves Nogueira, João Batista Martins César -- Artigo 8: Conscientização / Fernanda de Almeida Santana, Glorya Maria Oldemburg de Miranda, Luis Felipe Santos Wambach, Luís Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni -- Artigo 9: Acessibilidade / Clarissa Gomes de Sousa, Lutiana Nacur Lorentz, Maria Aparecida Gugel, Rebecca Nunes Bezerra -- Artigo 10: Direito à vida / Bruno Felippi Miguel, Fernando Henrique de Lima Cunha -- Artigo 11: Situações de risco e emergências humanitárias / Cristiane Pereira Machado, Bruno Felippi Miguel -- Artigo 12: Reconhecimento igual perante a lei / Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Edgard Fernando Barbosa, Flávia Balduino Brazzale, Jacqueline Lopes Pereira, Joyceane Bezerra de Menezes -- Artigo 13: Acesso à Justiça / Cláudia Valéria Bastos Fernandes, Ed Lyra Leal -- Artigo 14: Liberdade e segurança da pessoa / Edgard Fernando Barbosa, Fernanda Fernandes Gonzalez de Oliveira, Flávia Bandeira Cordeiro Portela, Renata Flores Tibyriçá -- Artigo 15: Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes / Antônio Vitor Barbosa de Almeida, Débora Carla Pradella, Marly Célia Utime, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 16: Proteção contra exploração, violência e abuso / Luis Gustavo Fagundes Purgato -- Artigo 17: Proteção da integridade da pessoa / Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Débora Carla Pradella, Flávia Bandeira Cordeiro Portela -- Artigo 18: Liberdade de movimentação e nacionalidade / Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, Cláudio Drewes José de Siqueira -- Artigo 19: Vida independente e inclusão na comunidade / Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Carlos Henrique A. Loureiro, Flávia Poppe de F. Muñoz, Flávio Gonzalez, Flávio Henrique de Melo, João Victor Santos Salge -- Artigo 20: Mobilidade pessoal / Daniela Ferrari Kovács, Fernanda de Almeida Santana -- Artigo 21: Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação / Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Clarissa Gomes de Sousa, Clarissa Luna Borges Fonseca Guerretta, Flávia Bandeira Cordeiro Portela, João Victor Santos Salge, Leomar Marchesini Zuravski -- Artigo 22: Respeito à privacidade / Ivo Cleiton de Oliveira Ramalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 23: Respeito pelo lar e pela família / Claudia Valéria Bastos Fernandes -- Artigo 24: Educação / Clarissa Luna Borges Fonseca Guerreta, Eugênia Augusta Gonzaga, Flávio Gonzalez, João Victor Santos Salge, Renata Flores Tibyriçá -- Artigo 25: Saúde / Larissa Feitosa de Albuquerque Lima Ramos, Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, Linamara Rizzo Battistella -- Artigo 26: Habilitação e reabilitação / Larissa Feitosa de Albuquerque Lima Ramos, Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, Linamara Rizzo Battistella -- Artigo 27: Trabalho e emprego / Cláudio Mascarenhas Brandão, Guilherme Guimarães Feliciano, Maria Aparecida Gugel, Rebecca Nunes Bezerra, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 28: Padrão de vida e proteção social adequados / Marly Célia Utime, Micheli Rodolfo de Lima, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Complemento ao artigo 28: Benefício de prestação continuada (BPC) / Ana Clara de Paula Oliveira Passos, José Antonio Savaris, Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, Louise Vilela Leite Filgueiras, Maria Helena Pinheiro Renck, Miguel Abud Marcelino -- Artigo 29: Participação na vida política e pública / Flávio Henrique de Melo, Joelson Dias, Rogério Tragibo de Campos -- Artigo 30: Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte / Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Clarissa Gomes de Sousa, Cláudia Werneck, Fernanda Fernandes Gonsalez de Oliveira, Fabiana de Freitas Goulart Lourenço, Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, Simone Pinheiro Machado de Souza -- Artigo 31: Estatísticas e coleta de dados / Edgard Fernando Barbosa, Marly Célia Utime, Micheli Rodolfo de Lima, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Artigo 32: Cooperação Internacional / Mara Cristina Gabrilli -- Artigo 33: Implementação e monitoramento nacionais / Edgard Fernando Barbos, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -- Tratado de Marraqueche / Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Direitos da pessoa com deficiência, tratado	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência, proteção	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.title	Atuação e julgamento à luz da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário: manual técnico	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
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