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dc.contributor.authorBraga Junior, Antonio Carlos Alves-
dc.contributor.authorRefosco, Helena Campos-
dc.contributor.authorAgapito, Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes-
dc.date.accessioned2020-11-11T22:27:36Z-
dc.date.available2020-11-11T22:27:36Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationBRAGA JUNIOR, Antonio Carlos Alves; REFOSCO, Helena Campos; AGAPITO, Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes. Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 106-116, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4502-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/189-
dc.description.abstractObjetiva-se refletir sobre como racionalizar demandas no âmbito do Direito das Sucessões, à luz da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Assim, este artigo defende (i) a possibilidade de realização de inventário e partilha extrajudiciais, ainda que exista testamento e mesmo que haja, dentre herdeiros e legatários, incapazes e fundações, bem como se o testamento contiver apenas disposições destituídas de caráter patrimonial; (ii) a possibilidade de venda de bens do monte mor ainda que o inventário seja realizado na esfera extrajudicial; (iii) a necessidade de reforma legislativa para extinguir a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. A desjudicialização amplia a capacidade decisória do Poder Judiciário e, consequentemente, o acesso à justiça. Quanto mais sofisticado for o instrumental para a transmissão da riqueza, melhor será a contribuição do Direito para o desenvolvimento do país.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectAção judicial, testamentopt_BR
dc.subjectAção de petição de herançapt_BR
dc.subjectInventário, direito das sucessõespt_BR
dc.titleDireito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessóriapt_BR
dc.typeArticlept_BR
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