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Título: A relevância dos precedentes para a eficiência da Justiça no Brasil
Autor(es): Cardoso, Oscar Valente
Palavras-chave: Código de processo civil, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: CARDOSO, Oscar Valente. A relevância dos precedentes para a eficiência da Justiça no Brasil. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 92-97, jul./dez. 2019.
Resumo: O artigo examina o papel do Supremo Tribunal Federal na criação (e eventual superação) de precedentes, principalmente a partir de sua regulação pelo atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ainda, analisa os critérios gerais de elaboração e superação dos precedentes, seus reflexos sobre a concretização dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, bem como sobre a eficiência das decisões judiciais e a efetividade do direito material. Busca-se, por meio de uma pesquisa explicativa e de revisão bibliográfica do tema, destacar a relevância do STF no desempenho de seu papel de guardião da Constituição e, especialmente, dos princípios constitucionais do processo e das normas fundamentais do CPC, o que abrange a delimitação dos critérios de elaboração e superação de precedentes.
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