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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2020-12-01T16:15:40Z-
dc.date.available2020-12-01T16:15:40Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartilha da pessoa presa. 2. ed. Brasília: CNJ, 2012. 42p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/273-
dc.descriptionSEGUE-ME 5 - APRESENTAÇÃO 9 - APENADO OU PRESO PROVISÓRIO? 11 - DEVERES DO PRESO 11 - DIREITOS DO PRESO 12 - REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA 16 - BENEFÍCIOS 17 - PROGRESSÃO DE REGIME 17 - 1. Progressão para o REGIME SEMIABERTO 17 - 1.1. Trabalho externo 19 - 1.2. Frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior 19 - 1.3. Saídas Temporárias 19 - 2. Progressão para o regime aberto 20 - 3. Remição da Pena 21 - 4. Livramento condicional 21 - 5. Permissão de saída (art. 120 da LEP) 22 - 6. Indulto e Comutação de Pena 22 - DISCIPLINA 23 - 7. Das Faltas Graves 23 - 8. Data-base para benefícios 24 - CONCEITO 24 - AS SANÇÕES 24 - Regime Disciplinar - Diferenciado (RDD) 24 - Quer Saber Mais? 25 - ANEXOS 26 - FORMULÁRIO PARA HABEAS CORPUS 26 - MODELO DE PETIÇÃO 28 - FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS 29 - CRIME COMUM - RÉU PRIMÁRIO 29 - CRIME COMUM – REINCIDENTE 29 - CRIME HEDIONDO - PRIMÁRIO 29 - CRIME HEDIONDO - REINCIDENTE 29 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO 29 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE 29 - ANOTAÇÕES IMPORTANTES 35pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectProjeto Começar de Novopt_BR
dc.subjectDireito penitenciáriopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectPena alternativapt_BR
dc.titleCartilha da pessoa presapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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