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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/285| Título: | Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Leite, Fabiana de Lima |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Direito Penal Pena alternativa Direitos humanos |
| Data do documento: | 2016 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA et al. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. Brasília: CNJ, 2016. 67 p. |
| Descrição: | APRESENTAÇÃO 5 - PREFÁCIO 7 - 1. INTRODUÇÃO - 1.1. Controle penal e encarceramento no Brasil 10 - 1.2. Histórico das penas alternativas e extensão do controle penal 11 - 1.3. Mudança de escopo da política nacional junto ao Depen: de penas alternativas às alternativas penais e a necessidade de um Modelo de Gestão 15 - 2. POSTULADOS PARA UM MODELO DE GESTÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL - 2.1. Postulado I: Intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa 17 - 2.2. Postulado II: Dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais 20 - 2.3. Postulado III: Ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento 23 - 3. PRINCÍPIOS PARA AS ALTERNATIVAS PENAIS - Princípios para Intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa 27 - Princípios para Dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais 30 - Princípios para Ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento 31 - 4. DIRETRIZES PARA UM MODELO DE GESTÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL 32 - 5. CONCLUSÃO 35 - 6. BIBLIOGRAFIA 36 - 7. ANEXOS - 7.1. Portaria que cria a ENAPE 41 - 7.2. Projeto de lei que institui o SINAPE 43 - 7.3. Acordo de cooperação técnica entre Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça para as alternativas penais 45 - 7.4. Política de alternativas penais: a concepção de uma política de segurança pública e de justiça 48 - 7.5. Alternativas Penais: bases e ações prioritárias de uma nova política de segurança pública e justiça 54 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/285 |
| Aparece nas coleções: | Livros |
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| Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Aleternativas Penais.pdf | # Name Status Description Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais | 967.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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