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2021
Informe sobre as medidas provisórias adotadas em relação ao Brasil
Conselho Nacional de Justiça
2021
Judicialização e saúde : ações para acesso à saúde pública de qualidade
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021
Supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e outros vs Brasil e Herzog e outros vs. Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2021
Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2022
Caso Ximenes Lopes vs Brasil: relatório do grupo de trabalho
Conselho Nacional de Justiça
2021
Tráfico de pessoas e crimes conexos
Conselho Nacional de Justiça
;
Organização Internacional para as Migrações
2022
Direito da pessoas LGBTQIAP+
Supremo Tribunal Federal
;
Conselho Nacional de Justiça
;
Max Planck Institute
2023
Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
;
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2023
Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2023
Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos
Conselho Nacional de Justiça
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Autor
1
Associação dos Magistrados Brasil...
1
Associação Nacional dos Magistrad...
1
Fundo de Defesa de Direitos Difusos
1
Max Planck Institute
1
Max Planck Institute for Comparat...
1
Max- Planck-Institute for Compara...
1
Max-Planck-Institute for Comparat...
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Omega Research Foundation
1
Organização Internacional para as...
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Assunto
7
Sistema penitenciário
4
Abuso de poder
4
Poder judiciário, estatística
4
Política criminal
4
Programa Fazendo Justiça
4
Programa Justiça Presente
4
Súmula vinculante
3
Corte Interamericana
3
Direitos da mulher
3
Estabelecimento penal
.
próximo >
Data de Publicação
17
2021
17
2023
9
2022
2
2020
Has File(s)
45
true