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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno III: orientações e abordagensConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual sobre audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno IConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalConselho Nacional de Justiça; Melo, Felipe Athayde Lins de; Wolff, Maria Palma
2021Monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicosConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros geraisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional

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