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2023
Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023
LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : justiça de transição
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023
Guia desaparecimento forçado de pessoas: caderno de legislação e jurisprudência internacionais
Conselho Nacional de Justiça
2023
Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos
Conselho Nacional de Justiça
2023
Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementação
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023
Relatório de monitoramento dos escritórios sociais: ano 2022
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023
O que você precisa saber sobre o reconhecimento de pessoas
Conselho Nacional de Justiça
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Concurso público
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