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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Guia de formação em alternativas penais IV: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Guia de formação em alternativas penais I: postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Guia de formação em alternativas penais III: medidas cautelares diversas da prisãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Diagnóstico sobre as varas especializadas em alternativas penais no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Guia de formação em alternativas penais II: justiça restaurativaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2022Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022Comitês de políticas penais: guia prático para implantaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
20233º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): encarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações UnidasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022Alternativas penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena: o que são e para que servem?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020-04-20Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)Conselho Nacional de Justiça

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