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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechadoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Relatório Unidades da Federação 2022/2023: sistema penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil DepenConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2024Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/ Serviços Socioeducativos (Cniups): meio abertoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Relatório mutirão processual penal 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual Resolución n.º 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Handbook Resolution n.o 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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