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2021Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judicialesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and international standardsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
2024Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Estratégias modelo e medidas práticas das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra crianças e adolescentes no campo da prevenção à prática de crimes e da justiça criminal: resolução adotada pela assembleia geral da ONU em 18 de dezembro de 2014Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Diretrizes de Riad: diretrizes das Nações Unidas para prevenção da prática de infrações por adolescentesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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