Página de Busca


Filtros correntes:



Retornar valores
Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.


Resultado 1-9 de 9.
  • Anterior
  • 1
  • Póximo
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Universidade Federal de Pernambuco
2023Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendidaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisiónConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment IV: Penal transaction, right restrictive sentences, conditional suspension of the lawsuit and conditional suspension of the liberty restrictive sentenceConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment I: postulates, principles, and guidelines for the policy of alternatives to imprisonment in BrazilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment III: pre-trial non-custodial measuresConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment II: Restorative JusticeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais