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2023
Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendida
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en Brasil
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisión
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023
Relatório Unidades da Federação 2022/2023: sistema penal e socioeducativo: Fazendo Justiça
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil Depen
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2024
Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/ Serviços Socioeducativos (Cniups): meio aberto
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023
Relatório mutirão processual penal 2023
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021
Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativo
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Busca facetada
Autor
130
Programa das Nações Unidas para o...
50
Departamento Penitenciário Nacional
41
Secretaria Nacional de Políticas ...
8
Escritório das Nações Unidas sobr...
8
Escritório das Nações Unidas sobr...
4
Escritório das Nações Unidas Sob...
4
Fórum Brasileiro de Segurança Púb...
2
Centro de Estudos de Criminalidad...
2
Omega Research Foundation
2
Universidade Católica de Pelotas
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Assunto
129
Programa Fazendo Justiça
50
Política penitenciária
16
Política penal
15
Política criminal
14
Sistema socioeducativo
13
Audiência de custódia
13
Monitoração eletrônica de preso
12
Direitos e garantias individuais
12
Sistema penitenciário
10
Pena alternativa
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próximo >
Data de Publicação
52
2023
32
2021
20
2020
13
2022
10
2024
4
2019
Has File(s)
131
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