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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Direitos dos povos indígenasConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law
2021Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judicialesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2022Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: relatório da pesquisaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2016Controle de convencionalidadeConselho Nacional de Justiça; DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira; CRUZ, Fabrício Bittencourt da; JARDIM, Tarciso Dal Maso
2021Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade socialConselho Nacional de Justiça; Universidade de São Paulo
2022Social justice begins in childhood report: strengthening the Justice System’s role in fostering rights for holistic human development socialConselho Nacional de Justiça
2020Igualdade racial no judiciário: relatório de atividadeConselho Nacional de Justiça

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