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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisionalConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade socialConselho Nacional de Justiça; Universidade de São Paulo
2022Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do CearáConselho Nacional de Justiça
2022Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do AmazonasConselho Nacional de Justiça
2020Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)Conselho Nacional de Justiça
2021Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2021Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and internacional standardsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Omega Research Foundation
2022-02Informe: subsídios à missão do Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) ao BrasilConselho Nacional de Justiça

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