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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Compilação resoluções CNJ: resoluções 211/2015 a 264/2018: Volume IIIConselho Nacional de Justiça
2022Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2021Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and internacional standardsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Omega Research Foundation
2023Relatório justiça itinerante cooperativa na Amazônia Legal : São Félix do XinguConselho Nacional de Justiça; Peres, Livia Cristina Marques; Gonzalez, Carmen Izabel Centena
2023Manual programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morteConselho Nacional de Justiça
2023Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: pessoas privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2022-02Informe: subsídios à missão do Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) ao BrasilConselho Nacional de Justiça
2022Relatório da visita da comitiva do CNJ ao Estado de Roraima e às instalações da operação acolhidaConselho Nacional de Justiça
2023Manual sobre entrega voluntária: Resolução n. 485, de 18 de janeiro de 2023Conselho Nacional de Justiça
2023Guia de utilização do SNA para pretendentes à adoçãoConselho Nacional de Justiça

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