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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Direitos das mulheresConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max- Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Complexo Penitenciário do CuradoConselho Nacional de Justiça
2023Relatório anual 2022: Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos HumanosConselho Nacional de Justiça
2023Direitos dos povos indígenasConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law
2021Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judicialesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2022Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: relatório da pesquisaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade socialConselho Nacional de Justiça; Universidade de São Paulo

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