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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Fazendo Justiça: learn stories of real impact promoted by the program in the context of deprivation of libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021O sistema prisional brasileiro fora da Constituição: 5 anos depois: balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347Conselho Nacional de Justiça
2023Fazendo Justiça: conoce historias con impactos reales promovidas por el programa en el contexto de la privación de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Manual legislação de proteção de dados pessoais: plataforma socioeducativaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021Sumário executivo: monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública