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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Justiça presente: catálogo de normativos, orientações técnicas e produtos de conhecimentoConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2021Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisãoEscritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Wide Traduções
2021Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicosConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros geraisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiadaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional