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2020
Modelo de gestão da política prisional: caderno III: competências e práticas específicas da administração penitenciária
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020
Modelo de gestão da política prisional: caderno II: arquitetura organizacional e funcionalidades
Conselho Nacional de Justiça
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Departamento Penitenciário Nacional
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2020
Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Departamento Penitenciário Nacional
2020
Guia de formação em alternativas penais IV: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Departamento Penitenciário Nacional
2020
Guia de formação em alternativas penais V: medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violência contra as mulheres
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Departamento Penitenciário Nacional
2020
Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020
Guia de formação em alternativas penais I: postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Departamento Penitenciário Nacional
2020
Guia de formação em alternativas penais III: medidas cautelares diversas da prisão
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Departamento Penitenciário Nacional
2020
Diagnóstico sobre as varas especializadas em alternativas penais no Brasil
Conselho Nacional de Justiça
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Departamento Penitenciário Nacional
2020
Guia de formação em alternativas penais II: justiça restaurativa
Conselho Nacional de Justiça
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Covid-19
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Ação judicial
.
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Data de Publicação
19
2020
17
2021
Has File(s)
36
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