Sumário Executivo: a força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário

Universidade Federal de Minas Gerais

Use este identificador para citar ou linkar para este item: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/339

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Universidade Federal de Minas Gerais	-
dc.date.accessioned	2020-12-07T20:58:47Z	-
dc.date.available	2020-12-07T20:58:47Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	BRASIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2015. 42 p. (Justiça Pesquisa). Sumário Executivo.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/339	-
dc.description	– Sumário – 1 Introdução – 5; 1.1. Descrição detalhada do objeto da pesquisa – 6; 2 Resultados quanto à análise da vinculatividade das súmulas – 9; 2.1. Resultados quanto à análise do processo de formação das súmulas jurisprudenciais – 9; 2.2. Resultados quanto à análise do processo de aplicação das súmulas jurisprudenciais (pelo emprego da súmula impeditiva de recurso: art. 518, § 1o, do CPC) – 11; 3 Análise do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da autoridade das suas próprias decisões – 13; 4 Resultados quanto aos recursos especiais representativos de controvérsias – 19; 4.1. O processo de formação do precedente judicial – 19; 4.1.1. Resultado da análise do processo de formação do precedente judicial em recursos repetitivos (art. 543‑C, CPC) – 20; 4.1.2. Clareza e precisão do tema indicado, subinclusão (under‑inclusiveness) e superinclusão (over‑inclusiveness) – 22; 4.1.3. Conclusões parciais – 23; 4.2. A aplicação dos “temas” de repercussão geral e as decisões de sobrestamento e reexame nos tribunais – 24; 4.2.1. Da identificação dos casos semelhantes quando da decisão de sobrestamento/suspensão – 24; 4.2.2. Do juízo de retratação: a importância da escolha do Recurso Paradigma (1) e a amplitude dos argumentos considerados para a delimitação da tese do tema controvertido (2) – 26; 4.2.3. Da autoridade do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da sua não aplicação irrestrita – 28; 4.2.4. Do confronto direto do entendimento do Superior Tribunal de Justiça com a autoridade do entendimento do Supremo Tribunal Federal – 29; 4.2.5. Da denominada decisão mista e da interposição de novo recurso, inclusive especial – 29; 4.2.6. Da aplicação do acórdão do Recurso Representativo antes mesmo da interposição de Recurso Especial no caso concreto: do “juízo de retratação” direto e do resgate à Revogada Resolução n. 7 de 2008 do STJ – 30; 4.3. Conclusões parciais – 31; 5 Considerações finais – 33; 5.1. A técnica do precedente e o novo código de processo civil brasileiro – 33; 5.2. Algumas propostas de aprimoramento do sistema – 36; Referências bibliográficas – 41.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito sumular, efeito vinculante	pt_BR
dc.subject	Direito processual, decisão judicial	pt_BR
dc.title	Sumário Executivo: a força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
Aparece nas coleções:	Livros

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Justiça Pesquisa - Sumário Executivo - A força normativa do direito judicail.pdf		1.01 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas