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2024Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil GMFConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2024Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil DMFConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2024Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/ Serviços Socioeducativos (Cniups): meio abertoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Programa Justiça 4.0: conheça a iniciativa que vem mudando o Poder Judiciário brasileiro pela transformação digital e ampliação do acesso à justiça cidadãConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024The Justice 4.0 program: Let's explore the groundbreaking digital transformation that unlocks the court system and expands acess for allConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Programa Justicia 4.0: Conozca la iniciativa que está cambiando el Poder Judicial brasileño a través de la transformación digital y ampliando el acceso a la justicia ciudana.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Manual de orientações para inspeções e correições da Corregedoria Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça
2024Diretriz Nacional de fomento à cultura na socioeducaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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