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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judicialesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Documento já!: para pessoas privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual de identificação civil e coleta biométrica nas unidades prisionais: versão 2.0Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual de identificação civil e coleta biométricaConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2021Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2021Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and international standardsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
2024Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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