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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Pessoas LGBTI no sistema penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Pessoas LGBTI no sistema socioeducativo: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Fazendo Justiça: conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Fazendo Justiça: learn stories of real impact promoted by the program in the context of deprivation of liberty	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Fazendo Justiça: conoce historias con impactos reales promovidas por el programa en el contexto de la privación de libertad	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Manual legislação de proteção de dados pessoais: plataforma socioeducativa	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisional	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2020	Justiça restaurativa: 10 passos para implementação	Conselho Nacional de Justiça