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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020-04-20	Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)	Conselho Nacional de Justiça
2020	Acompanhando a agenda 2030 no Poder Judiciário para o desenvolvimento sustentável	Conselho Nacional de Justiça
2022	Pacto nacional do Judiciário pela equidade racial	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias: versão 13.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023	Manual de identificação civil e coleta biométrica nas unidades prisionais: versão 2.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023	Manual de identificação civil e coleta biométrica	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2021-12	Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR
2021	Assédio moral, sexual e discriminação: política de prevenção e enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário	Conselho Nacional de Justiça
2019	Atitude sustentável: dicas para um cotidiano melhor	Conselho Nacional de Justiça
2021	Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detención	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime