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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Audiência de custódia: informações importantes para a pessoa presa e familiares [2ª edição]	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021	Central de regulação de vagas: manual para a gestão da lotação prisional	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023	Modelo de gestión para el monitoreo electrónico de personas	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Electronic monitoring of people: informative brochure for the justice system	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Electronic monitoring of people: informative for public security agencies	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Electronic monitoring of people: informative brochure for the social protection policy network	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021	Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Guia para monitoramento dos escritórios sociais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
2020	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2022	Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022	Manual Resolução CNJ 77/2009: inspeções judiciais em unidades de atendimento socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022	Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Manual sobre audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno III: orientações e abordagens	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento