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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/463| Título: | Conselheiro Henrique de Almeida Ávila |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência Saúde pública, doença transmissível Saúde pública, doença epidêmica Saúde pública, teletrabalho |
| Data do documento: | 2020 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, jul./dez. 2020. Jurisprudência: temas relevantes, p. 261-263. e-ISSN 2525-4502. |
| Resumo: | ATO NORMATIVO. PERÍODO DA PANDEMIA PROVOCADO PELO NOVO CORONA VÍRUS – COVID 19. ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS. UNIFORMIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO. GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. REFERENDO. ATO APROVADO. |
| Descrição: | ATO NORMATIVO: 0004210-26.2020.2.00.0000. RELATOR: Ministro Luiz Fux. REQUERENTE: Conselho Nacional de Justiça - CNJ. REQUERIDO: Conselho Nacional de Justiça – CNJ. OBJETO: Resolução nº 322/CNJ - Estabelece - Medidas - Retomada - Serviços presenciais - Ações - Prevenção - Contágio - Coronavírus - Covid-19. ASSUNTO: Resolução. DATA DE JULGAMENTO: 08.06.2020. |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/463 |
| ISSN: | 2525-4502 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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