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Título: Manual Resolução nº 348/2020: procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Departamento Penitenciário Nacional
Palavras-chave: Minorias sexuais
Resolução nº 348/2020
Direitos e garantias individuais
Programa Fazendo Justiça
Programa Justiça Presente
Data do documento: 2021
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Manual Resolução nº 348/2020: procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Brasília: CNJ, 2021. 68 p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Gestão e temas transversais).
Série/Relatório no.: Fazendo justiça. Coleção gestão e temas transversais;
URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/625
ISBN: 978-65-5972-503-8
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