Use este identificador para citar ou linkar para este item:
bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/787| Título: | Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Pena alternativa Substitutivo penal Medida cautelar |
| Data do documento: | 20-Abr-2020 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19). Brasília: CNJ, 2020. 9 p. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/787 |
| Aparece nas coleções: | Manuais e cartilhas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Orientacao-Alternativas-Penais-Covid-19_2020-05-04-1.pdf | Orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas | 701.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.