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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/834| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 9, 26 fev. 2021 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Trabalho remoto Solução de conflitos Covid-19 Gênero Comunicação social Aposentadoria compulsória Revisão disciplinar |
| Data do documento: | 26-Fev-2021 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 9, 26 fev. 2021. |
| Resumo: | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. |
| Descrição: | SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Equipe de Trabalho Remoto: forças-tarefas especializadas para o desenvolvimento de teses jurídicas, soluções teóricas, pesquisas empíricas e estudos de questões complexas [ATO 0000239-96.2021.2.00.0000] - 2; Tribunais devem adotar cautela na solução de conflitos e cumprimento de mandados coletivos de desocupação de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia do Covid-19 [ATO 0010578-51.2020.2.00.0000] - 3; Obrigatória flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário [ATO 0007553-30.2020.2.00.0000] - 4; PLENÁRIO: Procedimento Administrativo Disciplinar: Aposentadora compulsória de desembargadora, com proventos proporcionais, por procedimento incompatível com a dignidade, a honra e decoro [PAD 0009550-19.2018.2.00.0000] - 5; Revisão Disciplinar: Decisões judiciais pautadas em convicções pessoas e no convencimento motivado não configuram infração disciplinar e afasta aplicação de penalidade administrativa. Regular exercício da atividade jurisdicional [ REVDIS 0004729-35.2019.2.00.0000]. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/834 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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