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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/838Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça | - |
| dc.date.accessioned | 2024-05-06T18:07:31Z | - |
| dc.date.available | 2024-05-06T18:07:31Z | - |
| dc.date.issued | 2021-04-23 | - |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 13, 23 abr. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/838 | - |
| dc.description | SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Transparência. Inclusão dos serviços auxiliares na Resolução CNJ nº 215/2015. [ATO 0007427-48.2018.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Procedimento Administrativo Disciplinar: Pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais a desembargador. Recebimento de vantagem indevida para concessão de HC e MS. Ofensa aos princípios da independência, imparcialidade, prudência, integridade profissional [PAD 0002803-24.2016.2.00.0000] - 3; Extinção da punibilidade. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação à pena in abstrato. Circunstância quanto à idade, maior que 70 anos [PAD 0001625-98.2020.2.00.0000]. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | CNJ | pt_BR |
| dc.subject | Lei de acesso à informação | pt_BR |
| dc.subject | PAD | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria compulsória | pt_BR |
| dc.subject | Extinção, punibilidade | pt_BR |
| dc.title | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 13, 23 abr. 2021 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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