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dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2024-05-06T19:21:49Z-
dc.date.available2024-05-06T19:21:49Z-
dc.date.issued2021-05-04-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 14, 4 mai. 2021.pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/839-
dc.descriptionSUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Direito à remição de pena por práticas sociais educativas em unidades prisionais [ATO 0001883-74.2021.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Instauração de Revisão Disciplinar em desfavor de magistrado para rever pena de advertência. Constatação de morosidade e grande número de processos retidos. [PP 0002175-93.2020.2.00.0000] - 3; Questão de Ordem: Conversão de PCA em diligência para que Tribunal avalie reintegração de magistrado [PCA 0005442-15.2016.2.00.0000] - 4; Recurso Administrativo: Pedido de revisão de ato de Tribunal para assegurar remoção de magistrado por merecimento para outra comarca. Matéria individual. Ausência de repercussão geral. [PCA 0002261-64.2020.2.00.0000].pt_BR
dc.description.abstractInformativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectRemição de penapt_BR
dc.subjectRevisão disciplinarpt_BR
dc.subjectPADpt_BR
dc.subjectProcedimento, controle, administrativopt_BR
dc.subjectPCApt_BR
dc.titleInformativo de jurisprudência do CNJ, n. 14, 4 mai. 2021pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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