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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/856Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça | - |
| dc.date.accessioned | 2024-06-13T20:44:39Z | - |
| dc.date.available | 2024-06-13T20:44:39Z | - |
| dc.date.issued | 2022-11-22 | - |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 44, 22 nov. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/856 | - |
| dc.description | - SUMÁRIO- Atos Normativos: Ajuste na Resolução CNJ nº 468/2022 restabelece efeitos da Resolução 182 nos contratos de TI regidos pela Lei nº 8.666/1993 [ATO 0005551-19.2022.2.00.0000] - 2; Regras para uso do e-NatJus nas decisões judiciais sobre saúde [ATO 0006577-52.2022.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Medida Liminar: Promoção de juízes. Não é irregular a oferta de unidades que segue a ordem das vagas e observa a sequência promoção por antiguidade, remoção e merecimento. Tema 964 do STF [PCA 0006703-05.2022.2.00.0000] [PCA 0006720-41.2022.2.00.0000] - 3; Pedido de Providências: Abertura de PAD. Postagens com opinião política no Facebook configuram infração disciplinar. Publicações em redes sociais devem observar o Provimento nº 71/2018 e a Resolução CNJ nº 305/2019 [PP 0000630-17.2022.2.00.0000] - 4; Processo Administrativo Disciplinar: Atuação morosa e descumprimento de planos de trabalho da corregedoria local viola os deveres de eficiência e a razoável duração do processo. Aplicação da pena de censura [PAD 0005861-93.2020.2.00.0000] - 5; Procedimento de Controle Administrativo: É ilegal e imoral modificar interpretação e alterar a sistemática de competição entre os candidatos após a publicação do edital do concurso [PCA 0005018-60.2022.2.00.0000] - 6; Questão de Ordem: Cabe ao Plenário manter ou revogar o afastamento de magistrados que respondem PAD [PAD 0002232-77.2021.2.00.0000] - 6; Reclamação Disciplinar: Conceder indulto a réu durante plantão judicial sem ouvir o MP viola deveres funcionais e justifica abertura de PAD contra juiz [RD 0006353-85.2020.2.00.0000] - 7; Recurso Administrativo: A presença do juiz na vara é indispensável. Revogação e ajustes nas Resoluções que regiam o trabalho remoto durante a pandemia de Covid-19 [PCA 0002260-11.2022.2.00.0000] - 8; A ausência de intimação e a mudança do rito no curso de processo configura ilegalidade e atrai o controle excepcional do CNJ em decisão de invalidez de cartorário [PCA 0008822-70.2021.2.00.0000] - 9; Nas penalidades da Lei nº 8.935/1994 à notários, se aplica os prazos prescricionais do art. 142 da Lei nº 8.112/1990, bem como o seu §1º, que adota a teoria da actio nata [PP 0005442-39.2021.2.00.0000] [PP 0005865-96.2021.2.00.0000] [PP 0007009-08.2021.2.00.0000] [PP 0008105-58.2021.2.00.0000] - 9; | pt_BR |
| dc.description.abstract | Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | CNJ | pt_BR |
| dc.subject | Atos Normativos | pt_BR |
| dc.title | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 44, 22 nov. 2022 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| informativo_jurisprudencia_n44_2022.pdf | informativo_jurisprudencia_n44_2022 | 330.17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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