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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/893
Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 22, 24 set. 2021 |
Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
Palavras-chave: | Pessoas, situação de rua Ação afirmativa Processo eletrônico Digitalização Propostas orçamentárias Penalidade, deboche |
Data do documento: | 24-Set-2021 |
Editor: | CNJ |
Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 22, 24 set. 2021. |
Resumo: | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. |
Descrição: | SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário [ATO 0000671-18.2021.2.00.0000] - 2; Processo eletrônico e planejamento nacional para a digitalização do acervo processual físico nos órgãos do Poder Judiciário [ATO 0006956-27.2021.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei: Aprovação das Propostas Orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário em 2022 [PAM 0006098-93.2021.2.00.0000] - 4; Procedimento Administrativo Disciplinar: Pena de disponibilidade a magistrado com vencimentos proporcionais. Uso de documentos e da estrutura do Tribunal para simular evento e debochar de promotora de justiça em rede social [PAD 0000036-08.2019.2.00.0000]. |
URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/893 |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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