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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/911| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 36, 23 jun. 2022 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Pontos de inclusão digital Recurso Administrativo Magistrados |
| Data do documento: | 23-Jun-2022 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 36, 23 jun. 2022. |
| Resumo: | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. |
| Descrição: | SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Tribunais devem instalar Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios sem unidade judiciária [ATO 0003088-07.2022.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Reclamação Disciplinar: A independência funcional dos magistrados deve ser preservada e a abertura de processo disciplinar não pode se fundar apenas em ilações. Ausência de quórum para abrir PAD [RD 0006354-70.2020.2.00.0000] - 3; Recurso Administrativo: É desnecessária a notificação do magistrado quando há arquivamento sumário da reclamação manifestamente improcedente. Inadmissível duplicidade apuratória no CNJ [PP 0008522-11.2021.2.00.0000]. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/911 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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