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Título: Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Palavras-chave: População LGBTI
Resolução nº 348/2020
Garantia de direitos
Programa Fazendo Justiça
Programa Justiça Presente
Data do documento: 2024
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Manual Resolución nº 348/2020: Procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2024. 67 p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Gestão e temas transversais).
Série/Relatório no.: Série Fazendo Justiça. Coleção Gestão e temas transversais;
URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/941
ISBN: 978-65-5972-682-0
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