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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/959| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 10/2023, 15 jun. 2023 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Pena de censura Morosidade Presunção de inocência Negligência |
| Data do documento: | 15-Jun-2023 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 10/2023, 15 jun. 2023. |
| Resumo: | Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. |
| Descrição: | SUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Indícios de recusa para decidir caso urgente e direcionamento da distribuição para proferir decisões, sem competência, em favor de familiar orientam a abertura de PADs contra juiz [PP 0008096-96.2021.2.00.0000] [PP 0008097-81.2021.2.00.0000] - 2; Instauração de Revisão Disciplinar, com afastamento do juiz, para rever pena de censura aplicada na origem por morosidade em mais de 300 liminares em processos de saúde [PP 0008696-54.2020.2.00.0000] - 3; Processo Administrativo Disciplinar: Na ausência de provas no PAD sobre a culpabilidade, deve vigorar o princípio da presunção de inocência, como no processo penal. Improcedência e arquivamento de PAD [PAD 00004600-64.2018.2.00.0000] - 4; Aposentadoria compulsória de desembargador por atuação em benefício de grupo de advogados, lavagem de dinheiro e venda de decisões [PAD 0006303-59.2020.2.00.0000] - 5; Revisão Disciplinar: É adequada a pena de aposentadoria compulsória aplicada na origem ao juiz por reiterada desídia e negligência, em especial por se tratar de vara da infância e juventude [RevDis 0007296-68.2021.2.00.0000]. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/959 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 102023.pdf | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 10.2023 | 940.07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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