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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Modelo de gestión para el monitoreo electrónico de personasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Monitoreo electrónico de personas: informe para el sistema de justiciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Monitoreo electrónico de personas: informe para Informe para la red de políticas de protección socialConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Monitoreo electrónico de personas: informe para los órganos de seguridad públicaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Pessoas LGBTI no sistema penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Relatório de Gestão 2022/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Relatório Unidades da Federação 2022/2023: sistema penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment I: postulates, principles, and guidelines for the policy of alternatives to imprisonment in BrazilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment II: Restorative JusticeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment III: pre-trial non-custodial measuresConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment IV: Penal transaction, right restrictive sentences, conditional suspension of the lawsuit and conditional suspension of the liberty restrictive sentenceConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment V: restraining orders and other liability actions for men who commit violence against womenConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Transformando o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
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