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- Conflito Socioambiental 2
- Conflitos fundiários 1
- Conselheiro, CNJ 1
- Conselho comunitário 1
- Conselho da comunidade 1
- Conselho Nacional de Justiça 7
- Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência 31
- Conselho profissional 1
- Conservação da natureza 8
- Constituição, Brasil (1988) 1
- Constituição, história, Brasil 1
- Construção civil, embargo 1
- Consultoria jurídica 1
- Contencioso tributário 3
- Contrato administrativo 1
- Controle de Constitucionalidade 1
- Controle de Convencionalidade 1
- Controle de legalidade 1
- Controle social 2
- Convenção de Haia 1