Navegando por Assunto
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- Denúncia anônima 2
- Depoimento 3
- Depoimento especial 1
- Depoimento, menor 1
- Desenvolvimento organizacional 1
- Desenvolvimento social 2
- Desenvolvimento socioeconômico 3
- Desenvolvimento sustentável 10
- Desigualdade racial 1
- Despesas processuais 4
- Destinação de documentos 1
- Destinação de Documentos, Poder Judiciário 1
- Débito Tributário 1
- Diário da Justiça Eletrônico Nacional, DJEN 1
- Digitalização 2
- Dignidade sexual 1
- Direito agrário 3
- Direito ambiental 1
- Direito à educação 1
- Direito à intimidade, jurisprudência 1