Navegando por Assunto
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- Decisões judiciais 1
- Declaração dos direitos da criança 4
- Defesa social 1
- Delegação de competência, estatística 2
- Delinquência juvenil 1
- Demandas repetitivas 1
- Democracia 2
- Denúncia anônima 2
- Depoimento 3
- Depoimento especial 1
- Depoimento, menor 1
- Desenvolvimento organizacional 1
- Desenvolvimento social 2
- Desenvolvimento socioeconômico 3
- Desenvolvimento sustentável 11
- Desigualdade racial 1
- Despesas processuais 4
- Destinação de documentos 1
- Destinação de Documentos, Poder Judiciário 1
- Débito Tributário 1