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Navegando por Assunto Direito das crianças

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Cartilha de boas práticas: Sistema de JustiçaConselho Nacional de Justiça; Fundo de Defesa de Direitos DIfusos; Pacto Nacional pela Primeira Infância
2022Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventudeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023-05-03Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 6/2023, 3 mai. 2023Conselho Nacional de Justiça
2021Pesquisas acadêmicas relacionadas à primeira infância no Brasil: uma descrição bibliométricaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violênciaConselho Nacional de Justiça; Childhood Brasil (Instituto WCF/Brasil); Fundo das Nações Unidas para a Infância
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