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Título
Autor(es)
2022
Alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão: o que são e quando são usadas?
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020
Guia de formação em alternativas penais III: medidas cautelares diversas da prisão
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Departamento Penitenciário Nacional
2020
Guia de formação em alternativas penais V: medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violência contra as mulheres
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Departamento Penitenciário Nacional
2022
Monitoração eletrônica: quando é usada e como funciona?
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020-04-20
Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)
Conselho Nacional de Justiça
2020
Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)
Conselho Nacional de Justiça
