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Título
Autor(es)
2023
Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade: Resolução CNJ nº 488 de 2023
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementação
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
