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Navegando por Assunto Pena Justa

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2025Análise técnica dos Planos Estaduais e DistritalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça
2025Caderno de orientações técnicas para o I mutirão processual penal - Pena justa: 1° semestre/2025Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2026Emprega Lab: Parâmetros para a implementação das Câmaras Temáticas de Trabalho e Renda e dos Emprega Labs Estaduais e DistritalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça
2025Informe de Monitoramento ao Supremo Tribunal Federal: 1° semestre de 2025Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais, Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Pena Justa - Caderno Orientador para elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Distrital de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileirasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário ExecutivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: 1º mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça
2025Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: Elaboração dos Planos Estaduais ou Distrital de manutenção e ajustes dos estabelecimentos prisionaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça
2025Relatório do I Mutirão Processual Penal: Pena Justa: 2025Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
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