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Navegando por Assunto Pessoas indígenas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Guía Resolución n.º 287/2019: procedimientos relativos a personas indígenas acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Iberê e seus amigos: o que acontece quando indígenas adolescentes são apreendidos?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Manual Resolução CNJ nº 524/2023: tratamento a indígenas adolescentes e jovens no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Resolution nº. 287/2019: procedures concerning accused, defendants, convicted or deprived of liberty indigenous peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
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